• Chegou a hora da verdade, golpistas

    No Blog da Cidadania

    Imagino que poucos tenham sido os que perderam tempo de sono assistindo à encenação barata levada a cabo no Senado da República na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio de 2016. Este blogueiro não esteve entre esse bando de crédulos, por óbvio. Pouco importou o que disse este ou aquele senador. As cartas estavam marcadas.

    Não aconteceu nada de relevante no Plenário do Senado. Todos sabiam que nada havia a esperar. Nenhuma defesa de Dilma, por mais brilhante que fosse, mudaria o rumo das coisas. Nenhuma acusação que coonestasse o que lá ocorria veio nos salvar da confirmação de que a democracia estava sendo violentada com requintes de crueldade – pela capa torturante de “legalidade” (mal) estendida sobre o processo de impeachment de Dilma Vana Rousseff.

    O impeachment, pode-se dizer, ocorreu sob amplo constrangimento dos seus autores, dos seus executores e da assistência no entorno.

    Leia mais em Gestão Dória será investigada por cárcere privado de servidores


  • A Justiça de Moro – Cláudia Cruz, inocentada. Já Marisa Letícia, nem depois de morta.

    O Cafezinho

    Por Bojonas Teixeira Marisa Letícia, submetida ao estresse extremo, sofreu um AVC e morreu. Os médicos são unânimes em que o ambiente de pressão, de perseguição e linchamento foi causa decisiva para essa morte. Mas, mesmo assim, Sérgio Moro não a absolveu. Os advogados pediram a absolvição dela após a morte. Mas ele não aceitou. Apenas decretou a “extinção da punibilidade”. Ou seja, manteve um espinho cravado sobre a alma dela, mesmo depois de morta. Perseguindo-a, com as fúrias da lei, mesmo no outro mundo. Mas e Claudia Cruz? Cláudia, foi absolvida.

    Marisa Letícia nunca teve conta na Suíça, não fez gastos de US$ 526 mil no cartão de crédito, ou seja, mais de meio milhão de dólares, em compras suntuosas nas capitais do luxo. No entanto, apesar de Cláudia, como é conhecida na intimidade, gastar mais de meio milhão de dólares em futilidades, Moro viu nisso só inocência. Só vislumbrou boa fé. No caso de Maria Letícia, ao contrário, aceitou a denúncia ridícula que a acusa de lavagem de dinheiro por um triplex que ela nunca usou. Cláudia Cruz comprou, usou, consumiu, usufruiu, ostentou. Mas é inocente. Já no caso de Marisa, não comprou, não usou, não habitou – Mas havia elementos suficientes para que o juiz aceitasse a acusação.

    Leia mais em A Justiça de Moro – Cláudia Cruz, inocentada. Já Marisa Letícia, nem depois de morta


  • Doleiro preso por tráfico ajudaria Aécio na lavagem de propina, suspeita Lava Jato

    GNN Notícias

    Jornal GGN - No documento em que reforça o pedido de prisão contra Aécio Neves ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot revela que além da empresa da família Perrela, um doleiro condenado por tráfico internacional de diamentes é suspeito de ajudar o senador mineiro na lavagem da propina que ele teria recebido da JBS.

    Nas investigações sobre o caso, a Polícia Federal flagrou o assessor parlamentar de Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima, conversando de maneira cifrada com o doleiro Gaby Amine Toufic Madi, condenado a 7 anos de prisão em 2016.

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  • Recomendo leitura

A Escola Pública não é atraente

Pathernon: fotomontagem com os princípios educacionais em seus pilares.

[Publicado originalmente em 2008]

Neste artigo vamos discutir a escola como espaço acolhedor para a construção do saber. Ele é fruto da análise de duas matérias publicadas nos jornais Zero Hora (16/3/2008), de Bagé, Rio Grande do Sul, e O Globo (27/3/2008), do Rio de Janeiro. Na primeira matéria, uma escola com um excelente estrutura física, os alunos matriculados no ensino fundamental serão distribuídos em outras unidades escolares, deixando de funcionar enquanto escola regular. A segunda matéria nos traz dados importantes de uma pesquisa realizada pelo IBGE e, apesar de tentar chamar a atenção para o lado negativo, dizendo no título que 14 milhões não frequentam a escola, como se todo esse contingente não tivesse a oportunidade de se matricular na Rede Pública, a pesquisa em si mostram dados positivos como, por exemplo, de que na Rede Pública a frequência é maior que na particular e tem melhorado gradativamente.

Analisando as matérias criticamente, pretendo buscar argumentos fazendo um paralelo com o que está previsto na Constituição Brasileira. Fazendo isso, será possível apresentar uma conclusão que avalie a efetividade das Leis ali prescritas, tomando uma posição (ideológica, por que não?) quanto ao papel que o sistema educacional deve ter frente aos problemas emergentes.

Sobre a matéria do Jornal Zero Hora

A matéria traz o sugestivo título “Andarilhos da Educação” e foi escrita pelo jornalista Ronan Dannenberg, publicada no dia 16/3/2008. Trata-se da Escola Estadual Esther Ferreira de Magalhães, localizada no Bairro São Jorge, em Bagé, Rio Grande do Sul, e que até o final do ano 2007 atendia aos alunos matriculados no ensino fundamental. Como somente 87 alunos se matricularam para o exercício de 2008, a Secretaria de Estado resolveu fechar as portas para este módulo de ensino e redistribuir os 87 alunos em outras unidades escolares da região.

Segundo o jornalista, o fechamento da unidade escolar se deu por falta de alunos já que grande parte deles migrou para outra unidade de ensino por estar “cheia de atrações”. A Escola de Ensino Médio Professor Leopoldo Maieron “oferece aos frequentadores oficinas, ginásio de esportes, anfiteatro e oficinas de projetos educacionais”.

O fechamento da escola provocou mudanças e dificuldades na rotina das crianças. Uma aluna de 9 anos, matriculada na 4a. série (5o. ano), que andava cerca de uma quadra para chegar a escola agora faz este mesmo percurso para embarcar num ônibus que a levará ao centro de Bagé. De lá, caminha outra quadra para chegar à nova escola. A mãe reclama da distância e da necessidade de desembolsar recursos para cobrir os custos da passagem de ônibus da filha.

Este fato, por si só, já é preocupante. Ora, quantas famílias deixam de matricular seus filhos quando a escola é longe de casa com medo da violência urbana dos dias atuais ou simplesmente porque não reúnem condições de sustentar os custos de ida e volta para seus filhos e filhas? Quantas crianças têm baixa frequência escolar –e isto vamos discutir na avaliação da outra matéria- porque, não raras vezes, não tem o dinheiro da passagem do ônibus para ir à escola? Estes fatos são muito comuns nas cidades periféricas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde a pobreza é, ainda, o maior obstáculo para manter as crianças na escola.

Embora a reportagem não nos diga se a Escola Professor Leopoldo Maieron é pública ou privada, é possível concluir que seja privada, uma vez que oferece instrumentos atrativos que estimulam o interesse dos educandos. Estes instrumentos são determinantes para que o aluno sinta o desejo de estar na escola. Numa escola onde há alternativas educacionais, levando-se em conta que uma pedagogia crítica, pode utilizar-se dos instrumentos de lazer, de esportes, de artes, para proporcionar um aprendizado para a cidadania, os alunos se sentem respeitados e valorizados. Sobre isso, o ícone brasileiro da Educação Cidadã Paulo Freire (2005) diz que para levar o aluno da ingenuidade à criticidade deve-se buscar promover uma educação para formar sujeitos éticos ao lado da estética. “Decência e boniteza de mãos dadas”.

Ora, um ambiente que fere a limpidez da visão de quem é educado, não pode ser favorável para um bom aprendizado. A falta de outros elementos que corporificam a universalidade da educação também destrói o interesse de quem é ensinado por aquilo que lhe tentam ensinar. Na escola pública isto é muito comum. Ou seja, prioriza-se o prédio, o uniforme e o conteúdo e esquece que uma escola com espaço apropriado para o desenvolvimento esportivo, para o lazer e a interação é indispensável para a integralidade do processo educacional. A ausência disto é o mesmo que reproduzir a escola dual do século passado. Ou seja, enquanto na escola privada, que é destinada a um público privilegiado que pode pagar, procuram oferecer uma educação mais abrangente, na escola pública esses instrumentos alternativos são vistos como gastos desnecessários e não fazem parte do pacote de educação. Logo, temos uma escola para quem pode pagar e outra para quem não pode (Althusser, 1985).

Não por acaso, a Constituição Federal do Brasil não trata desta questão. Aqueles que produziram o conjunto de Leis para a educação não matriculam seus filhos na Rede Pública. Para eles, a escola ideal é outra e não compete ao Estado a sua gestão. Na Constituinte promulgada em 1988, já emendada em vários dos seus artigos e incisos, o ‘pleno desenvolvimento da pessoa’ (Art. 205) não se aplica o esporte e o lazer. Na Rede Pública de ensino o “atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (Art. 208, inciso VII) fica restrito ao material escolar e uma alimentação de qualidade questionável. São poucas as cidades que garantem a gratuidade nos transportes aos educandos e a assistência à saúde é aquela comum ao conjunto da sociedade, ou seja, o mesmo precarizado sistema de saúde.

Sobre a matéria do Jornal O Globo

Esta matéria do jornalista Marcelo Alves (O Globo on-line, 27/3/2008) traz a pesquisa do IBGE realizada este ano e, apesar de identificar um cunho ideológico na matéria, pode-se ver notadamente que alguns aspectos tiveram significativa melhoria. O próprio jornalista destaca que “Na rede particular, o comportamento é diferente e o índice de frequência é menor do que na rede pública” (grifo meu). Este dado até pouco tempo atrás era completamente diferente. A melhoria pode ser atribuída aos programas assistenciais do governo federal que exige uma frequência mínima para que tenham direito ao benefício bolsa-família, por exemplo.

Ora, o programa bolsa-família possibilitou que muitas famílias deixassem a linha de miséria. A possibilidade de se ter

Face na areia. Obra minha e de minha filha de 8 anos nas areias de Praia Grande em Mangaratiba (RJ). Os cabelos são de algas marinhas.

uma renda mínima ao mês fez com que os pais exigissem uma maior frequência dos meninos e meninas nas salas de aula. Em alguns casos esta renda é a única na família e o aluno passa a ser o principal provedor do núcleo familiar. Isto pode ser verificado no alto índice de frequência do ensino fundamental. A matéria diz “O índice de frequência na rede pública é de 57,7% na creche, 73,5%, na pré-escola, 87,8% no ensino fundamental e 80,4% no ensino médio” (grifo meu). Talvez seja com base nestas informações que o governo federal se propõe a estender o programa bolsa-família para os alunos do ensino médio.

Quando a Constituição Brasileira no seu Artigo 206, inciso I, estabelece como um dos princípios “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, talvez devêssemos apelar para as questões abordadas na primeira matéria para, junto com esses programas sociais, incluir programas alternativos na práxis pedagógica para, ao fim e ao cabo, fazer da escola um espaço atraente e capaz de aumentar o índice de frequência.

Mas há, também outra questão importante a ser abordada neste caso. A matéria diz “Na rede pública, 10,2% justificam faltas por não ter transporte escolar, devido à distância para o colégio ou não ter quem os levasse ou por falta de professor ou greve. Na rede particular, estes motivos foram citados por apenas 3,6% das pessoas” (grifo meu). Ora, falta de professor ou greve tem um mesmo princípio ético. Os professores são mal remunerados e ficam desestimulados ao exercício da profissão docente. Isto contraria o Artigo 206, inciso VIII que determina um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, fato que está em discussão no Congresso Nacional com um projeto que prevê um piso nacional de R$ 850 (oitocentos e cinquenta reais) ao mês. Este é um piso ainda irrisório, mas equacionaria uma distorção gritante que ocorre no país. No Rio de Janeiro, por exemplo, um professor do Estado no início de carreira tem salário inicial de pouco mais de R$ 500 (quinhentos reais) enquanto um professor nas mesmas condições na Cidade Rio de Janeiro tem salário inicial com pouco mais de 1.000 (um mil reais). Com remuneração assim, o que se vê é um descaso com a educação e que é veementemente criticado por Freire (2005) que diz “o desrespeito à educação, aos educandos, aos educadores e às educadoras corrói ou deteriora em nós, de um lado, a sensibilidade ou a abertura ao bem querer da própria prática educativa, de outro, a alegria necessária ao que-fazer docente” (p. 142).

Conclusão

A conclusão que temos nesta análise é a de que a educação ainda é um processo em construção não valorizado, ainda que pese o fato de que todos dela necessitam e a procuram como forma de melhoria da qualidade de vida.

O que se vê no Brasil é uma escola dual, como no século anterior. De um lado, há uma escola precarizada sob a regência do Estado (leia-se Estados e Municípios) e que está direcionada para um público excluído, marginalizado. É uma escola para um povo pobre e sem as condições adequadas para lutar por seus direitos de cidadania. Do outro, uma escola para uma parcela privilegiada que pode pagar por uma educação de melhor qualidade. Se bem que, nos últimos anos, o que temos visto é uma Mcdonaldização da educação, com vendas de diplomas e baixa qualidade no ensino. De qualquer maneira, o descaso com o sistema público é gritante e exige uma ação radical para o seu enquadramento nos preceitos previstos na Constituição Brasileira.

recorte do jornal Zero Hora

Aumentar a freqüência escolar é tornar a escola um espaço privilegiado de construção do saber. Para isto, ela precisa ser atraente. É preciso que o espaço escolar seja aquele que o aluno sinta vontade de voltar quando vai para casa. Ali é preciso ter, além do professor bem remunerado e qualificado, alternativas para o desenvolvimento humano incluindo a prática de esportes, tempo para o lazer e para as atividades artísticas. Tudo isto é parte de um todo educacional sem os quais deixam lacunas profundamente danosas ao processo educativo.

Bibliografia

FREIRE. Paulo. Pedagogia da Autonomia [saberes necessários à prática do educando]

Rio de Janeiro. DP&A, 2005.

ALTHUSSER, Louis: Aparelhos Ideológicos de Estado: nota sobre os aparelhos ideológicos de Estado (AIE). Tradução de Walter José Evangelista e Maria Laura Viveiros de Castro: Rio de Janeiro : Edições Graal, 1985, 2ª edição.

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