• Chegou a hora da verdade, golpistas

    No Blog da Cidadania

    Imagino que poucos tenham sido os que perderam tempo de sono assistindo à encenação barata levada a cabo no Senado da República na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio de 2016. Este blogueiro não esteve entre esse bando de crédulos, por óbvio. Pouco importou o que disse este ou aquele senador. As cartas estavam marcadas.

    Não aconteceu nada de relevante no Plenário do Senado. Todos sabiam que nada havia a esperar. Nenhuma defesa de Dilma, por mais brilhante que fosse, mudaria o rumo das coisas. Nenhuma acusação que coonestasse o que lá ocorria veio nos salvar da confirmação de que a democracia estava sendo violentada com requintes de crueldade – pela capa torturante de “legalidade” (mal) estendida sobre o processo de impeachment de Dilma Vana Rousseff.

    O impeachment, pode-se dizer, ocorreu sob amplo constrangimento dos seus autores, dos seus executores e da assistência no entorno.

    Leia mais em Gestão Dória será investigada por cárcere privado de servidores


  • A Justiça de Moro – Cláudia Cruz, inocentada. Já Marisa Letícia, nem depois de morta.

    O Cafezinho

    Por Bojonas Teixeira Marisa Letícia, submetida ao estresse extremo, sofreu um AVC e morreu. Os médicos são unânimes em que o ambiente de pressão, de perseguição e linchamento foi causa decisiva para essa morte. Mas, mesmo assim, Sérgio Moro não a absolveu. Os advogados pediram a absolvição dela após a morte. Mas ele não aceitou. Apenas decretou a “extinção da punibilidade”. Ou seja, manteve um espinho cravado sobre a alma dela, mesmo depois de morta. Perseguindo-a, com as fúrias da lei, mesmo no outro mundo. Mas e Claudia Cruz? Cláudia, foi absolvida.

    Marisa Letícia nunca teve conta na Suíça, não fez gastos de US$ 526 mil no cartão de crédito, ou seja, mais de meio milhão de dólares, em compras suntuosas nas capitais do luxo. No entanto, apesar de Cláudia, como é conhecida na intimidade, gastar mais de meio milhão de dólares em futilidades, Moro viu nisso só inocência. Só vislumbrou boa fé. No caso de Maria Letícia, ao contrário, aceitou a denúncia ridícula que a acusa de lavagem de dinheiro por um triplex que ela nunca usou. Cláudia Cruz comprou, usou, consumiu, usufruiu, ostentou. Mas é inocente. Já no caso de Marisa, não comprou, não usou, não habitou – Mas havia elementos suficientes para que o juiz aceitasse a acusação.

    Leia mais em A Justiça de Moro – Cláudia Cruz, inocentada. Já Marisa Letícia, nem depois de morta


  • Doleiro preso por tráfico ajudaria Aécio na lavagem de propina, suspeita Lava Jato

    GNN Notícias

    Jornal GGN - No documento em que reforça o pedido de prisão contra Aécio Neves ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot revela que além da empresa da família Perrela, um doleiro condenado por tráfico internacional de diamentes é suspeito de ajudar o senador mineiro na lavagem da propina que ele teria recebido da JBS.

    Nas investigações sobre o caso, a Polícia Federal flagrou o assessor parlamentar de Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima, conversando de maneira cifrada com o doleiro Gaby Amine Toufic Madi, condenado a 7 anos de prisão em 2016.

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  • Recomendo leitura

Dengue: a estratégia agora é outra (parte III)

Gráfico extraído do Guia de Vigilância Epidemiológica do SUS (Brasil, 2005)

 

Antes da municipalização havia quatro modalidades de trabalho de campo: Levantamento de Índice (LI); Levantamento de Índice e Tratamento (LI + T); Tratamento (T) e Verificação e Tratamento (V + T). O primeiro era apenas para verificar o índice de infestação de uma localidade e deveria ser adotado em uma área cujo trabalho tivesse sido realizado há pelo menos 6 meses. Adotava-se o LI para verificar a prioridade da localidade: se o índice não fosse superior a 1%, adotar-se-ia o V+T que se caracterizava por uma verificação em todos os imóveis tratando apenas aqueles encontrados com larvas de mosquitos. Se o índice ficasse entre 1,1% e 5%, adotar-se-ia o Tratamento em todos os imóveis independentemente da presença de larvas de mosquitos e quando superior a 5%, fazia-se o tratamento com o larvicida e o serviço de UBV era imediatamente acionado para baixar o índice ao nível aceitável. O LI tinha outra particularidade: a pesquisa deveria ser feita com base no número de imóveis de uma localidade e assim, as localidades com até 500 imóveis fazia-se uma pesquisa em todos eles, ou seja, 100% dos imóveis; de 501 a 1500 em 1/3 deles; de 1501 mil à 5 mil fazia-se a pesquisa em 20% e acima de 5 mil  fazia-se a pesquisa em 10% dos imóveis. Nos dias atuais já não se utiliza mais este formato e usa-se a expressão extrato para definir as prioridades das ações de campo e mede-se o índice de infestação predial pelo Levantamento de Índice Rápido do Aedes – LIRA[1] (O LIRA será abordado detalhadamente mais adiante), mas o ponto comum entre o velho e o novo está exatamente na busca de um índice de infestação por mosquito Aedes aegypti para nortear as ações de controle.

 

Mas nada disso é feito sem Recursos Humanos. Em consequência da reintrodução do vírus tipo I da dengue em 1986, a extinta SUCAM firmou um convênio com a Cháritas Diocesana de Nova Iguaçu que deveria contratar temporariamente 200 Agentes para atuarem na Baixada Fluminense. Treinados por um período de quinze dias assumiram autonomamente a tarefa de dar fim ao mosquito vetor da dengue na região realizando um excelente trabalho que fundamentou o discurso de continuidade, tal que em fevereiro de 1987 passaram por uma prova de seleção e foram contratados pelo Ministério da Saúde. Apesar de já se viver sob o regime democrático da Nova República vivia-se uma relação de poder condigno (Galbraith, 1999) herdado do velho regime. Os agentes de endemias identificavam-se por número tal que um agente de endemias, ao receber uma visita do supervisor deveria se apresentar dizendo seu nome, seu número, a localidade e a modalidade de trabalho que estava executando. O depoimento de um Agente, à época Supervisor de Endemias, revelou que foi obrigado a abandonar uma supervisão sem efetivá-la porque o servidor tremia tanto que temeu por seu estado de saúde. Havia um medo brutal das supervisões porque exigia-se muito do agente. Para ter uma ideia das disparidades os antigos servidores revelam que todos os dias pela manhã o guarda chefe – era assim chamado o chefe de equipe – deveria fazer a chamada “revista diária”. Esta revista consistia em observar: primeiro a vestimenta do agente. Ele deveria estar uniformizado com camiseta branca logada com a marca Sucam ou de camisa de brim na cor caqui fornecidos pela instituição. As meias deveriam ser pretas e usar sapatos ou borzeguim. Uma indumentária diferente desta especificidade o agente não deveria trabalhar e, na melhor das hipóteses, o guarda chefe lhe subtraía a indenização de campo, uma remuneração que o servidor recebia por dia trabalhado. A outra hipótese era a perda absoluta do dia de trabalho e, consequentemente, as devidas remunerações, para explicar melhor, o colaborador recebia um provento que era o salário e outro que era uma ajuda de custo a título de indenização de campo conhecida entre os colaboradores como diária. Depois lhe era observado o material permanente que ele deveria conservar sob sua guarda em condições de uso. Se lhe faltasse qualquer material, e não havendo outro para substituí-lo, o servidor não podia trabalhar. Outra observação levada ao fim e ao cabo era o horário de trabalho. Neste quesito, quando o servidor chegasse além dos 15 minutos de tolerância, por minuto que fosse, voltaria para casa com a certeza de que seu pagamento ao fim do mês lhe viria incompleto e, por fim, para sair do Posto de Abastecimento (PA) para o campo de trabalho o servidor deveria estar devidamente barbeado, caso contrário, o guarda-chefe poderia impedi-lo de trabalhar.

 

O guarda chefe também sofria pressões. Se supervisionado e faltasse com o cumprimento de alguma das regras era ele quem perdia o direito de trabalhar e era substituído pelo guarda 1[2] da turma. Ele era obrigado a preencher diariamente um boletim “itinerário” e deixá-lo à porta do lado de fora para quando a supervisão chegasse soubesse de seu paradeiro na localidade. Se isto não fosse feito ou tivesse alguma incoerência, como anotar que estaria num determinado lugar e seguir para outro, era motivo para a subtração da indenização por dia trabalhado ainda que cumprisse regularmente 8 horas de trabalho no dia. Qualquer falha, de qualquer natureza, era motivo para os superiores imediatos ora subtrair a indenização do dia dos vencimentos dos servidores, ora interromper o trabalho para aplicar-lhe uma severa punição. Vez por outra era possível perceber um agente cumprindo por dias uma punição na Sede do Distrito sem direito a indenização de campo. Na relação superior-subordinado reproduzia-se os mecanismos de coerção, de intimidação, no singular exercício do poder condigno (Galbraith, 1999) para tornar o trabalhador um sujeito submisso e obediente sem levar em consideração os problemas inerentes dos seres humanos.

 

Por estar associado tanto à propriedade quanto à personalidade e por ter acesso a todos os instrumentos de coerção, o governo é uma instituição peculiarmente forte, de poder excepcional. Por isso seu poder é inevitavelmente encarado com temor, muitas vezes com pavor, e em todas as sociedades civilizadas concorda-se em que deve haver limites ao seu exercício. Pensa-se, em especial, que deve haver limites ao uso do poder condigno (Galbraith, 1999: p. 72)

 

No Brasil já vivíamos a Nova República, mas com fortes traços herdados da Velha República. Os detentores de função de mando, portanto, agiam em obediência às normas institucionais sem questioná-las e assim reproduziam os mecanismos de controle, coerção e intimidação.

 

Em 1988, 2007 agentes foram contratados pelo Instituto Vital Brasil através de um convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Era um reforço de peso que, em tese, daria conta e  cabo do mosquito Aedes aegypti; mas não foi isso que aconteceu. Nos anos seguintes o número de casos foi crescente, segundo o Ministério da Saúde, em 1989 foram confirmados 5.334 casos; em 1990, 40.642 mil casos; em 1991, 97.209 mil casos de dengue e, de 1994 a 1998, os casos de dengue estabeleceu um traçado crescente no gráfico chegando na casa dos 250 mil casos notificados no território nacional (Brasil, 2005). Em 1991, por exemplo, a SUCAM incorporou em seu quadro cerca de 2000 novos agentes. Ora, em 1990 extingue-se a SUCAM e a FSESP e as atribuições destas instituições passam então para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) quando surgem  novos elementos na estrutura organizacional: os coordenadores de campanhas. Para regularizar a situação daquele contingente a FUNASA faz um processo seletivo simplificado para, ao final, contratar 6,035 agentes de endemias mantendo-os sob contratos temporários renováveis até junho de 1999 quando o então ministro da saúde José Serra, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, resolve pela demissão de 5.792 agentes provocando uma escalada crescente no número de casos positivos de dengue ultrapassando os 800 mil casos em 2002 (veja no gráfico). Em setembro de 2003, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por força da Lei, a FUNASA reintegra os agentes demitidos em 1999.


[1]    Cf. pág. XX

[2] Cada colaborador de uma turma recebia um número de 1 a n (conforme o número de agentes na turma), como já mencionado, e era relacionado por ordem hierárquica de tal modo que o guarda número 1 substituiria o guarda chefe e na ausência dos dois, o substituto seria o guarda 2 e assim sucessivamente.

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